Projeto de “Declaração de Utilidade Pública” para entidades é aprovado

Os vereadores....

Pindamonhangaba

Os vereadores de Pindamonhangaba aprovaram na última sessão ordinária, realizada no dia 08 de março, projetos de lei declarando de “utilidade pública” diversas entidades de Pindamonhangaba.
O Projeto de Lei n° 08/2010, do vereador José Alexandre Faria, que “Declara a utilidade pública da Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência – AVAPE” foi aprovado pela totalidade dos vereadores.
O parlamentar do PSB enfatizou que “a AVAPE é uma organização filantrópica de assistência social, que atua no atendimento e na defesa de direitos, promovendo a inclusão, a reabilitação e a capacitação de pessoas com todo tipo de deficiência e também de pessoas em situação de risco social. A AVAPE atua na inclusão social de pessoas com deficiência por meio de programas e projetos sociais voltados à prevenção, diagnóstico, reabilitação clínica e profissional, qualificação e
colocação profissional, programas comunitários e capacitação em gestão de organizações sociais, além de atividades culturais e recreativas.

Casa do Aprendiz
O outro projeto aprovado foi o n° 15/2010, de autoria do vereador Abdala Salomão, que declara de “utilidade pública” a “Casa do Aprendiz de Pindamonhangaba”.
Abdala salientou que “ a entidade não tem fins lucrativos e a finalidade é atender adolescentes com idade entre 12 e 18 anos, de famílias de baixa renda”.
 A Casa do Aprendiz oferece cursos extracurriculares com atividades culturais e esportivas, criando oportunidades para o desenvolvimento de habilidades que possam ser úteis no futuro profissional desses adolescentes.

Transporte gratuito aos idosos
Ainda nesta sessão, os vereadores analisaram e aprovaram o projeto de lei n° 13/2010, do vereador Ricardo Piorino que determina a obrigatoriedade de colocação de adesivo tamanho A4 (29,7 cm por 21 cm) em local visível nos pontos de ônibus e no interior dos coletivos para informar que as pessoas com 65 anos ou mais possuem direito ao transporte gratuito nos ônibus urbanos e semiurbanos, bastando apresentar apenas o documento de Identidade. “Alguns cidadãos de nossa cidade nos informaram que esta garantia – ao transporte gratuito – estaria sendo dificultada pela empresa concessionária, o que é lamentável”, afirmou o vereador.
Os vereadores aprovaram durante a 7ª sessão ordinária 27 requerimentos, 28 moções e 81 indicações.